APLICABILIDADE DO DIREITO TRABALHISTA NO ESPAÇO

Um tema que não levanta muitas discussões em sala de aula, nem mesmo, no dia a dia forense, porém, que promete agitar os tribunais trabalhistas com muito mais frequência nos próximos anos. E a razão é óbvia: a transnacionalidade de empresas e de prestação de serviços cada vez mais presente, inclusive, com a formação de equipes de trabalho multinacionais.

Para quem pensa que o Direito do Trabalho está agoniando, sabe nada. Novos problemas surgem, velhos problemas se reformulam. Está aí um caso exemplar.

Lei a notícia abaixo:

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RYANAIR DEVE APLICAR DIREITO DO TRABALHO DO LUXEMBURGO

Ministros de cinco países europeus, entre os quais o Grão-Ducado, escreveram à companhia aérea irlandesa para que aplique aos funcionários o direito do trabalho local em cada país.

Face aos “conflitos sociais persistentes com uma parte considerável do seu pessoal em diversos Estados-membros”, a Ryanair deve aplicar aos seus trabalhadores o direito local de vários países da União Europeia, entre os quais o Luxemburgo, segundo uma carta que cinco ministros do Trabalho endereçaram à companhia aérea, segundo os media belgas.

Kris Peeters (Bélgica), Hubertus Heil (Alemanha), Luigi Di Maio (Itália), Nicolas Schmit (Luxemburgo) e Wouter Koolmees (Holanda) solicitam a Michael O’Leary, o patrão da empresa de voos de baixo custo, que encontre uma solução “com caráter urgente”.

A empresa “expõe-se a riscos jurídicos ao não aplicar as leis locais do direito do trabalho”, acrescenta-se no documento dos cinco ministros. “A atual proposta em diversos Estados-membros no sentido de uma transição dos contratos com o pessoal para outros segundo as leis locais é um modo de colocar ponto final nestes riscos”, lê-se na missiva, na qual também se sublinha que o período de transição deve ser “curto” e ter os “pareceres favoráveis dos sindicatos locais”.

Questionada acerca da carta, a empresa respondeu que respeita todas as leis da União Europeia sobre trabalho, acrescentando que prossegue negociações com os trabalhadores e respetivos sindicatos em vários países.

A imprensa belga recorda, por outro lado, que a empresa negociou a assinatura de convenções coletivas com o sindicato CNE-CSC para que passe a ser aplicado o direito do trabalho local aos seus funcionários até dia 31 de janeiro do próximo ano. Ao mesmo tempo estão em curso negociações para procedimento idêntico com os sindicatos dos pilotos em Portugal, Reino Unido, Itália e Espanha.

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