USOS E COSTUMES SÃO FONTES DE DIREITO?

Os usos e costumes impõem direitos e obrigações para os sujeitos da relação de emprego. O tema das fontes é central no Direito do Trabalho.

É interessante a reação dos alunos e alunas quando explico o estabelecimento de um direito trabalhista a partir de um uso ou um costume. Nas aulas, dou o exemplo de uma empresa local. Mas a notícia que segue abaixo é mais abrangente e vale para o país inteiro.

Segue a notícia.

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Trabalhadores da Garoto reconquistam na Justiça direito a cestas de Natal

Vitória do Sindialimentação/ES levou a empresa a estender o direito às demais unidades fabris do país.

O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação/ES) reconquistou, na Justiça, o direito dos trabalhadores da Chocolates Garoto de receberem a cesta natalina anual, com produtos feitos por eles próprios.

Após duas decisões judiciais favoráveis ao Sindicato, a Chocolates Garoto assinou acordo para voltar a entregar a cesta natalina, num valor aproximado de R$ 150,00, todos os anos a partir deste dezembro de 2018, e também que faça a entrega retroativa a todos os empregados ativos nos meses de dezembro de 2016 e 2017.

A lista anexada à ação (processo nº 0001824-18.2016.5.17.0007, no Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região) aponta 4.103 trabalhadores, mas outros, que estavam ativos nos meses mencionados e não constam na lista, podem requerer igualmente o direito a receber.

O presente anual era uma tradição de enorme valor sentimental para os empregados e suas famílias. Mas que foi suspenso pela Nestlé de forma arbitrária, às vésperas do Natal de 2016, surpreendendo a todos os empregados. “Isso causou uma comoção, uma angústia. Essa cesta tem uma simbologia natalina muito importante pra nós”, explica a presidente do Sindialimentação/ES, Linda Morais.

Desde a suspensão, o Sindicato realizou vários protestos nas ruas, em seu informativo institucional, na imprensa e, finalmente, judicializou o caso. “A gente não consegue entender como o trabalhador não consegue levar pra casa aquilo que produz. Sempre foi um benefício que ele recebeu. Por que a empresa mudou isso?”, indaga Linda.

Em um dos protestos, os empregados vestiram uma camiseta que dizia “Sai de cima da nossa cesta” e foram até a festa anual da Nestlé, com gritos de ordem acusando a empresa de “miserável e pirracenta”.

“Ela tirou uma cesta que tem um valor emocional muito grande. E sem motivo, porque ela tem sim condições de continuar entregando as cestas. Foi uma pirraça da parte dela, uma atitude mesquinha”, explana a presidente do Sindicato.

O valor monetário, de R$ 150,00, é menos significativo que o valor afetivo, este, incomensurável. “É um desprezo, uma forma de dizer que não valoriza o trabalhador. A Nestlé virou o rosto contra o trabalhador”, metaforiza.

Com a vitória na Justiça, o Sindialimentação/ES conseguiu que a empresa beneficie também os trabalhadores de todas as suas demais fábricas. “Foi o que a diretoria da Nestlé nos informou na última reunião”, conta Linda.

Segundo o site corporativo da Nestlé, o Brasil possui 31 unidades industriais, em oito estados, totalizando vinte mil colaboradores diretos.

A vitória também serve de exemplo para a necessidade de manter a união da categoria, em torno do Sindicato, para que outras conquistas sejam efetivadas, principalmente diante de um cenário de ataque aos direitos do trabalhador.

“É preciso que os trabalhadores tenham essa vontade de lutar unidos. O sindicato é a única entidade que pode lutar pelos direitos dos trabalhadores. Diante da Reforma Trabalhista, ele vai ter que se manter unido com o Sindicato, porque é quem vai poder lutar por seus direitos”, convoca a sindicalista.

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