STF VAI DECIDIR SE DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA É CONSTITUCIONAL

Lei-de-Responsabiidade-das-Estatais

Em julgamento no plenário virtual, ministros reconhecem repercussão geral do tema. Relator considerou a relevância da matéria, com potencial de afetar as relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos.

Temo.

Porque o STF não tem muita vocação para as lides e assuntos relacionados ao Direito do Trabalho. A meu ver, o próprio princípio e garantia do acesso ao emprego público por concurso público poderia ser violado.

Leia mais em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=7928990

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