A NOVA PREVIDÊNCIA VIA DE TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Cadernos IHU ideias – 289° edição.

IHU1

O artigo articula duas grandes mudanças previstas na PEC 06/2019 nos princípios gerais sobre os quais foi organizado o sistema de pro-teção social inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF-88): a redefinição do conceito de Seguridade Social e a ampliação do espaço de participação da iniciativa privada na Previdência Social. Além disso, discute como os trabalhadores brasileiros ativos, inativos e futuros serão afetados pelas medidas previstas na PEC 06/2019.

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