TRT-8: CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA AO BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA É INCONSTITUCIONAL

O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob […]

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TST DETERMINA QUE 90% DOS PETROLEIROS SIGAM TRABALHANDO DURANTE GREVE

Pois é. O TST diz que pode fazer greve mas mantendo 90% das atividades. O TST acaba por esvaziar o direito constitucional de greve.   TST DETERMINA QUE 90% DOS PETROLEIROS SIGAM TRABALHANDO DURANTE GREVE Paralisação teve início no último sábado Publicado em 04/02/2020 – 17:53 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília […]

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JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE QUE ENTREGADORES DO IFOOD NÃO POSSUEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Gente do céu, a magistrada entende que os entregadores (motoboys) detém o meio de produção, logo “possuí-lo o afasta da figura do empregado que presta seus serviços utilizando-se dos meios de produção do empregador e o aproxima mais da figura de autônomo”. Se ela usou essa premissa para embasar a sentença ela errou feio. E […]

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