O Plenário, por maioria, ao apreciar o Tema 932 da repercussão geral, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que, com base na teoria do risco inserta no art. 927, parágrafo único, do Código Civil (CC) (1), reconheceu o direito do empregado que desenvolve atividade de risco a ser indenizado pelo seu empregador, por […]
Leia mais RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E ACIDENTE DE TRABALHOA nova lei sancionada permite que o empregador exija o cumprimento de até 400 horas extras por ano, podendo estas horas extras ser pagas no prazo de até 3 anos. Entendeu porque a lei foi apelidada de “lei dos escravos”? É lá. Mas poderá ser cá.
Leia mais PROTESTOS NA HUNGRIA CONTRA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTAA CTPS é o principal documento do trabalhador empregado. Ali está registrado o roteiro de uma vida profissional. Registro em CTPS é coisa série e não pode causar constrangimento. Não se pode registrar na CTPS os motivos da rescisão do contrato de trabalho, as penalidades aplicadas durante a vigência do contrato, atestados médicos, nem que […]
Leia mais ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CTPS GERA DANO MORALEsta modalidade de contrato de trabalho foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017. A principal característica do contrato de trabalho intermitente é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Nesse modelo, o empregado é convocado quando a empresa tem uma demanda a ser suprida. Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no […]
Leia mais CONTRATO INTERMITENTE: O ESTRANHO CONTRATO DE TRABALHO SEM GARANTIA DE TRABALHO E SEM GARANTIA DE SALÁRIOOs usos e costumes impõem direitos e obrigações para os sujeitos da relação de emprego. O tema das fontes é central no Direito do Trabalho. É interessante a reação dos alunos e alunas quando explico o estabelecimento de um direito trabalhista a partir de um uso ou um costume. Nas aulas, dou o exemplo de […]
Leia mais USOS E COSTUMES SÃO FONTES DE DIREITO?Quando se encontra um profissional que cabe perfeitamente à vaga que está sendo oferecida é preciso agir rápido para contratá-lo e oferecer condições para que ele permaneça na empresa pelo maior tempo possível. Mas em um mercado cada vez mais carente de profissionais que atendam às expectativas das organizações, a disputa pelos bons candidatos é […]
Leia mais HIRING BONUSO Plenário do STF retomou julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida (Tema 222), em que se discute, à luz dos arts. 5º, II (1); e 7º, XXIII e XXXIV (2), da Constituição Federal (CF), a possibilidade, ou não, de estender aos trabalhadores portuários avulsos o adicional de riscos, previsto no art. 14 da […]
Leia mais Trabalhadores portuários avulsos e direito ao adicional de riscos portuárioSegundo a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério: “Essa diminuição da distribuição foi maior nos primeiros meses após a reforma. Mas, pelos dados estatísticos e pela nossa perspectiva, há uma retomada gradativa da entrada de novos processos, que deverá prosseguir e se estabilizar”. Passado o impacto, aparada algumas arestas, a Justiça […]
Leia mais 1º ANO DA REFORMA TRABALHISTA: VEJA OS PRINCIPAIS EFEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULOUm tema que não levanta muitas discussões em sala de aula, nem mesmo, no dia a dia forense, porém, que promete agitar os tribunais trabalhistas com muito mais frequência nos próximos anos. E a razão é óbvia: a transnacionalidade de empresas e de prestação de serviços cada vez mais presente, inclusive, com a formação de […]
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