CONTRATO INTERMITENTE: O ESTRANHO CONTRATO DE TRABALHO SEM GARANTIA DE TRABALHO E SEM GARANTIA DE SALÁRIO

Esta modalidade de contrato de trabalho foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017. A principal característica do contrato de trabalho intermitente é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Nesse modelo, o empregado é convocado quando a empresa tem uma demanda a ser suprida. Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no […]

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HIRING BONUS

Quando se encontra um profissional que cabe perfeitamente à vaga que está sendo oferecida é preciso agir rápido para contratá-lo e oferecer condições para que ele permaneça na empresa pelo maior tempo possível. Mas em um mercado cada vez mais carente de profissionais que atendam às expectativas das organizações, a disputa pelos bons candidatos é […]

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Trabalhadores portuários avulsos e direito ao adicional de riscos portuário

O Plenário do STF retomou julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida (Tema 222), em que se discute, à luz dos arts. 5º, II (1); e 7º, XXIII e XXXIV (2), da Constituição Federal (CF), a possibilidade, ou não, de estender aos trabalhadores portuários avulsos o adicional de riscos, previsto no art. 14 da […]

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1º ANO DA REFORMA TRABALHISTA: VEJA OS PRINCIPAIS EFEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Segundo a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério: “Essa diminuição da distribuição foi maior nos primeiros meses após a reforma. Mas, pelos dados estatísticos e pela nossa perspectiva, há uma retomada gradativa da entrada de novos processos, que deverá prosseguir e se estabilizar”. Passado o impacto, aparada algumas arestas, a Justiça […]

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