INFORMATIVO TST EXECUÇÃO

O TST disponibiliza uma compilação com os INFORMATIVOS TST EXECUÇÃO, dos números 1 ao 31 (de 5 maio 2014 a 30 jun. 2017). A Compilação contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de execução trabalhista, ou seja, ESSENCIAL.  

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Súmula 736 do STF

No boletim 188 do TST, a SDI I do TST reforça a aplicação da Súmula 736 do STF, para o qual a competência para as causas que visem o cumprimento de normas de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores, independentemente do vínculo com a Administração Pública, será sempre da Justiça do Trabalho, pois a ação […]

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SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E REGIME DE PRECATÓRIOS

A questão é tormentosa: a extensão do Regime Constitucional de Precatórios para Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. O STF vem compreendendo que Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que exerçam suas atividades de natureza não concorrencial, e, muitas vezes, de forma deficitária, aplicar-se-ia as regras da Execução contra a fazenda Pública, com […]

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