TRT-8: CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA AO BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA É INCONSTITUCIONAL

O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob […]

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TEORIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA, v. 4, n. 2

A Seção Especial deste número teve como tema  “Terceirização e Reforma Trabalhista” dando continuidade à temática trabalhada na edição anterior, e esteve sob a responsabilidade da editora convidada Victoria Basualdo (CONICET/Argentina) e dos editores Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (Programa de Pós-Graduação em Direito/Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Rodrigo de Lacerda Carelli […]

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SINDICATOS DERROTAM MACRON NA FRANÇA DEPOIS DE 38 DIAS DE GREVE

Governo francês retirou o aumento da idade mínima da reforma da Previdência. A reportagem é publicada por Revista Fórum, 11-01-2019. Após 38 dias de greve, sindicatos tiveram vitória na França e conseguiram fazer com que o governo de Emmanuel Macron retirasse “provisoriamente” o aumento da idade mínima de 62 para 64 anos da reforma da Previdência. […]

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A NOVA PREVIDÊNCIA VIA DE TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Cadernos IHU ideias – 289° edição. O artigo articula duas grandes mudanças previstas na PEC 06/2019 nos princípios gerais sobre os quais foi organizado o sistema de pro-teção social inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF-88): a redefinição do conceito de Seguridade Social e a ampliação do espaço de participação da iniciativa privada na Previdência […]

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IREMOS TRABALHAR AOS DOMINGOS?

Na quarta-feira, 14 de agosto, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o novo texto da MP 881 sobre a liberdade econômica. O legislador aproveitou a tramitação da MP 881 e criou uma nova “mini-reforma” trabalhista. Antes de mais nada é preciso dizer que o trabalho aos domingos já era permitido pela lei, porém, havia a […]

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MESMO COM REFORMA, TRABALHADOR RURAL RECEBE POR DESLOCAMENTO, DECIDE TRT-15

  Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O tribunal negou recursos da empresa e do trabalhador, que discordaram da sentença. A empresa recorreu porque foi […]

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MP TORNA OBRIGATÓRIA AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL PARA CONTRIBUIÇÃO

Mais uma MP alterando a CLT em total desfavor a classe trabalhadora. Desta vez, ataca-se de forma brutal a sustentação financeira das entidades sindicais. A MP choca-se com evidente matéria constitucional e convencional. Há muito a ser discutido. Porém, o governo atual finca sua forte posição contrária a existência do aparato sindical. Vamos acompanhar os […]

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1º ANO DA REFORMA TRABALHISTA: VEJA OS PRINCIPAIS EFEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Segundo a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério: “Essa diminuição da distribuição foi maior nos primeiros meses após a reforma. Mas, pelos dados estatísticos e pela nossa perspectiva, há uma retomada gradativa da entrada de novos processos, que deverá prosseguir e se estabilizar”. Passado o impacto, aparada algumas arestas, a Justiça […]

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